Cercamento eletrônico e privacidade: como caminham esses dois tópicos?

Mauricio Loeser

17 de outubro de 2022

O cercamento eletrônico surgiu para transformar a segurança pública. Porém, conforme a popularidade dessa tecnologia cresce, também aumenta a tensão relacionada à privacidade dos cidadãos.

As câmeras de segurança podem fazer muito – elas se tornaram mais inteligentes e extremamente mais competentes do que as câmeras que eram usadas alguns anos atrás. Agora, o cercamento eletrônico permite monitoramento em tempo real de ativos físicos e espaços e a revisão das informações de vídeo coletadas e planejar medidas de segurança. A grande dúvida é: como fica a privacidade das pessoas?

Neste artigo vamos compreender melhor a relação entre cercamento eletrônico e privacidade. Confira!

Entenda o papel do cercamento eletrônico

O sistema de cercamento eletrônico é uma tecnologia cada vez mais usada para reforçar a segurança pública. O conjunto de câmeras inteligentes são implantadas em uma variedade de ambientes – incluindo áreas públicas, infraestruturas públicas, edifícios comerciais e muito mais.

Na maioria dos casos, o cercamento eletrônico pode ser usado para uma finalidade dupla: para monitoramento em tempo real de ativos físicos e espaços; e para revisar as informações de vídeo coletadas e planejar medidas de segurança.

A análise inteligente de vídeo facilita o processamento de vídeos em tempo real e gravados e detecta qualquer atividade que possa ser considerada suspeita, além de distinguir pessoas de objetos e até mesmo diferenciar padrões de comportamento. Estas são as principais vantagens relacionadas ao uso deste sistema:

> Maior eficiência. Um sistema de cercamento eletrônico grava e armazena um volume maior de vídeos do que os sistemas tradicionais. Mas não só – a qualidade das imagens é muito superior. Por outro lado, ao contrário do que acontece sob supervisão humana, o sistema não apresenta erros que possam ser atribuídos a fadiga ou problemas semelhantes.

> Monitoramento remoto. Basta uma conexão com a internet para ter acesso às imagens e dados disponibilizados pelo sistema. Tanto as imagens ao vivo quanto as gravadas podem ser acessadas de vários dispositivos.

> Alta escalabilidade. Novas câmeras podem ser facilmente adicionadas a sistemas inteligentes de vigilância por vídeo, mantendo o mesmo nível de eficiência.

> Alarmes inteligentes. Visualizar cada hora de captura da gravação pelas câmeras de um sistema de videovigilância não é apenas extenuante, mas também ineficaz. O sistema de cercamento eletrônico não só cuida dessa tarefa, mas também detecta atividades incomuns e comportamentos específicos – gerando alarmes e enviando-os às equipes de vigilância.

> Segurança nas cidades. Eficaz na prevenção de crimes e atendimento rápido de ocorrências, uma solução de cercamento eletrônico possibilita um monitoramento completo, evitando crimes como furtos, clonagens, roubos de veículos e outras práticas contra o cidadão.

Cercamento eletrônico x privacidade

À medida que a tecnologia de monitoramento de vídeo cresce, outra preocupação começa a surgir: privacidade. Se as câmeras estão espalhadas por toda a cidade, será que precisamos nos preocupar com a falta de privacidade?

Segundo uma pesquisa da Parks Associates feita, 22% dos lares dos EUA estão preocupados que suas imagens possam ser gravadas contra sua vontade. Por conta desse receio da população, já discute-se formas de garantir a privacidade dos cidadãos.

Em 2020, quando vivíamos o auge da pandemia de Covid-19, mais de 100 organizações de direitos humanos e privacidade de todo o mundo emitiram uma declaração conjunta pedindo aos governos para garantir que o uso de tecnologias de vigilância digital para combater a pandemia respeitasse os direitos humanos.

A ideia por trás disso é simples: a tecnologia pode e deve desempenhar um papel importante em relação à segurança pública. No entanto, um aumento nos poderes de vigilância digital do estado ameaça a privacidade – e é preciso traçar limites para evitar que isso ocorra.

O papel da LGPD na proteção de dados pessoais

Para traçar os limites na relação do cercamento eletrônico com a privacidade, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabeleceu diretrizes importantes. Na prática, foram criadas normas específicas para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais – incluindo imagens.

Com base nisso, os sistemas de videomonitoramento precisam garantir a inviolabilidade dos dados pessoais que passam por seu sistema e ficam armazenados em seu banco de dados.

A LGPD representa um marco importante para a privacidade e proteção dos dados. Porém, ainda existe um grande espaço para esse debate evoluir – garantindo que todos os benefícios do cercamento eletrônico possam ser aproveitados sem desrespeitar a privacidade dos cidadãos.00

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